Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, A: Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros Código: 732912

  • Hugo Nigro Mazzilli
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Hugo Nigro Mazzilli
ISBN9788547206284
Numero de Páginas1008
Numero de Edição29
Ano de Edição2016
EditoraSARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Obra clássica em matéria de tu tela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das m ulheres, das pessoas discriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva em diversas leis, como na defesa do patrimônio público e social (Le i de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras lei s. Esta edição vem inteiramente atualizada em face do novo Código de Processo Civil de 2015, que instituiu profundas alterações no sistema (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigat ório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.) Estudam-se as matérias pré-processuais necessárias, como o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta, bem como as questões processuais pertinentes, como a legitimação pa ra agir, a competência, a concessão e a cassação de liminares, a coisa julgada, a liquidação e a execução, os recursos etc., sem descurar os aspectos penais envolvidos de que cuida a Lei da Ação Civil Pública. Livro essencial para os operadores do D ireito (membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes) e aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.
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