Manual de Direito Processual Coletivo: Ação Civil Pública - Ação Popular - Mandado de Segurança Individual e Coletivo Código: 728824

  • Inacio de Carvalho Neto
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Inacio de Carvalho Neto
ISBN9788536258775
Numero de Páginas272
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Esta nova edição é especialmente motivada pela re­cente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança cole tivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto o novo) serve de esteio para a regulamentação especial. Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o manda­do de segurança individual e coletivo , e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública. Além dessas motivações, esta edição também vem atuali-zada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sem pre a maior completude possível da obra. O Autor.
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