Natureza Jurídica da Legitimação Para Agir nas Ações Coletivas, A Código: 734758

  • Maurício Gomes Pereira França
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Maurício Gomes Pereira França
ISBN9788584405893
Numero de Páginas200
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra realiza uma abordagem teórica sobre a natureza jurídica da legitimação para agir nas ações coletivas no Estado de Direito brasileiro. Nela discute-se a legitimação ad causam no Direito Processual Coletivo a partir de uma perspectiva procedimen tal democrática, forjada em torno da garantia ao contraditório efetivo, fruto de um diálogo paritário, apto a influenciar no provimento estatal. Descortina-se uma confrontação teórica entre as compreensões do processo como relação jurídica e do proce sso como procedimento em contraditório, realizando-se revisitação e ressinificação dos institutos da ação, da legitimidade e interesse processual. O produto da pesquisa revela bases para a assunção de um modelo processual democrático.
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