Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Código: 742851

  • José Guilherme Berman
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • José Guilherme Berman
ISBN9788536263182
Numero de Páginas200
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da “repercussão geral da s questões constitucionais discutidas no caso”. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando re alizado pelo STF – órgão de cúpula do Poder Judiciário. A investigação do autor busca as origens da repercussão geral no pensamento desenvolvido nos Estados Unidos da América, onde uma filtragem rigorosa dos casos a serem julgados pela Suprema Corte (por meio do Writ of Certiorari) foi a saída encontrada para a sobrecarga de trabalho a que os integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário estadunidense estavam submetidos – em 1925. No momento em que o constituinte derivado brasileiro adota saída semelhante para tentar resolver a crise de trabalho que assola há anos o STF, a compreensão e a análise do desenvolvimento do mecanismo nos Estados Unidos permitem vislumbrar uma alteração radical, capaz de afetar o próprio perfil do STF no ex ercício da fiscalização da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
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