(re)pensando a Busca e a Apreensão no Processo Penal Código: 727516

  • Leonardo Leal Peret Antunes
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Leonardo Leal Peret Antunes
ISBN9788584404575
Numero de Páginas244
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente estudo tem por fim repensar os institutos da busca e da apreensão no âmbito do processo penal constitucional. Embora representem sérias restrições aos direitos fundamentais do cidadão que sofre uma persecução penal, as buscas e as apreensõ es têm sido banalizadas nos dias de hoje, realizadas sem qualquer parâmetro ou limite, ensejando, com isso, devassas indevidas e prejuízos indeléveis. Considerando essa realidade fática, procurou-se, a partir de um enfoque metodológico de natureza e mpírica e aplicada, abordar algumas situações cotidianas envolvendo buscas e apreensões e, sempre pensando no futuro, estabelecer seus limites no âmbito de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana e que busca efetivar o s direitos fundamentais de seus cidadãos. Nesse sentido, dentre outras situações cotidianas, tratou-se das questões envolvendo a busca e a apreensão em lugares resguardados por segredo ou sigilo, também em locais públicos e empresas, a possibilidade de decretação destas medidas por Comissões Parlamentares de Inquérito ou a viabilidade de sua realização por meio de cooperação jurídica internacional em matéria penal, assim como as recentes hipóteses de busca e apreensão digital. Os resultados ob tidos após o estudo do processo penal constitucional, dos institutos da busca e da apreensão e de algumas situações práticas apontam para a necessidade de compatibilizar a efetividade da persecução penal com os direitos fundamentais, de forma a estab elecer os limites da busca e da apreensão no processo penal.
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