Audiência de Custódia no Processo Penal Código: 724653

  • Raphael Melo
DPLACIDO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Raphael Melo
ISBN9788584252565
Numero de Páginas258
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraDPLACIDO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cau telares alternativas). A prisão em ? agrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamen ta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.
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