Delito de Terrorismo no Ordenamento Penal Lei Nº 13.260-2016, O Código: 741437

  • Rogério Batista Gabbelini
MILLENNIUM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rogério Batista Gabbelini
ISBN9788576253440
Numero de Páginas224
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraMILLENNIUM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A Constituição Federal de 1988 eleva bens vitais, tais como, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, que deverão ser protegidos por normas penais, neste sentido, a Lei nº 13.260/2016, (lei antiterrorismo) representa uma importa nte ferramenta para enfrentar essa moderna criminalidade com uma norma baseada no próprio texto constitucional que apresenta o crime de terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A Lei nº 13.260/2016 traz uma doutrina de caráter endurecedor das penas, mesclando as teorias do direito penal clássico com a moderna atuação prospective do direito com mecanismos normativos voltados a inibir a ocorrência do delito. A referida obra por abordar temas atuais do terrorismo apre senta pontos relativos aos aspectos jurídicos, políticos, segurança e estratégias de enfretamento. Este livro é destinado para operadores do direito, Militares, Autoridades da Segurança Pública, estudantes e também ao público em geral.
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