Lei de Execução Penal Anotada Código: 730611

  • Maurício Kuehne
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Maurício Kuehne
ISBN9788536259239
Numero de Páginas632
Numero de Edição14
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoCapa dura
OrigemNacional

Sinopse

Você irá encontrar nesta obra: Referências Sumárias e Farta Indicação Jurisprudencial (Ementas) Inclusive em Relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. Reprodução, na Íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos) Regras Mí nimas para o Trata­mento do Preso (da ONU) e as Editadas no Brasil. Conven­ção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica – Situação do Estrangeiro frente à Execução Penal. Outros Assuntos de Especial Relevância. A colheita de informações quanto aos julgados de nos­sos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de ga­rimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, ex trema­mente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destaca r, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Di­reito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos e m sede de Execução Penal.
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