Manual de Processo Penal Código: 717528

  • André Nicolitt
REVISTA DOS TRIBUNAIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • André Nicolitt
ISBN9788520366486
Numero de Páginas972
Numero de Edição6
Ano de Edição2016
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Ordenamento jurídico processual penal, interpretação da lei processual penal no tempo e espaço, jurisdição, ação e processo. Traz uma ponte coma coleção Liebman, com esquemas e conceitos ao final de cada capítulo • Traz os direitos fundamentais (pr imeira, segunda e terceira geração) sob a ótica do processo penal. Princípio do juiz natural, igualdade, contraditório, ampla defesa, plenitude de defesa e assistência judiciária. Persecução penal, inquérito policial, ação penal, conflito de competên cia, sujeitos processuais, provas no processo penal • Obra atualizada com o novo CPC e com a recente Lei de Inquérito Policial, recém aprovada.
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