Prática da Execução Penal - Com Modelos: Requerimentos de Benefícios - Portarias Judiciais - Sentenças - Recurso de Código: 728052

  • Antonio Julião da Silva
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Antonio Julião da Silva
ISBN9788536258249
Numero de Páginas258
Numero de Edição7
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ain da, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84. O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento. Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimento s previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que milita m com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimento prisionais ou estudantes de direito. A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativ as ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.
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