Provas Ilícitas Código: 727528

  • César Dario Mariano da Silva
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • César Dario Mariano da Silva
ISBN9788536258416
Numero de Páginas150
Numero de Edição7
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em confli to, serão eles sopesados para saber qual preponderará. Essa é a tônica deste livro em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas. São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quant o em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade). Foram abordadas, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo. Trata-se, portanto, de obra essencial para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam exercer a advocacia ou ingressar em concurso público.
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