Súmulas Criminais do Stf e Stj Comentadas - Conforme Novo Cpc Código: 728883

  • Renato Brasileiro de Lima
JUSPODIVM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Renato Brasileiro de Lima
ISBN9788544211762
Numero de Páginas560
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJUSPODIVM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Conforme: - Lei n. 13.245/16: assistência de advogado na investigação preliminar - Lei n. 13.146/15: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.105/15: novo Código de Processo Civil - Decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292, admitind o a execução provisória de acórdão condenatório, independentemente do trânsito em julgado. Esta obra visa não apenas a analisar o fundamento legal de súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas notadamente pa ra apontar aquelas que estão superadas em virtude da mudança de orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca de determinadas matérias ou de modificações legislativas supervenientes, evitando-se, assim, que súmulas ultrapassadas - porém não canceladas - sejam indevidamente utilizadas pelos órgãos julgadores. O livro está de acordo com todas as novidades legislativas e jurisprudenciais ocorridas até maio de 2016, destacando-se, dentre elas: a) Lei n. 13.245/16: assistência de advog ado na investigação preliminar b) Lei n. 13.146/15: Estatuto da Pessoa com Deficiência c) Lei n. 13.105/15: novo Código de Processo Civil d) Decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292, admitindo a execução provisória de acórdão condenatór io, independentemente do trânsito em julgado.
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