Comentários À Lei 5.194-66: Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro e Engenheiro Agronômo Código: 737044

  • Claude Pasteur de Andrade Faria
INSULAR
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Características do Produto

Autor(es)
  • Claude Pasteur de Andrade Faria
ISBN9788574749310
Numero de Páginas368
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraINSULAR
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, c omenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.
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