Aspectos Tributários do Entreposto Aduaneiro: Regimes Especiais e o Setor de Óleo e Gás Código: 746230

  • Flávia Holanda
IOB
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Características do Produto

Autor(es)
  • Flávia Holanda
ISBN9788537928691
Numero de Páginas336
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraIOB
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra traz um pioneiro estudo sobre as dificuldades e as contingências de administrar um regime aduaneiro especial em obras que envolvem a construção e conversão de plataformas e estruturas marítimas destinadas à exploração e lavra de petróleo e gás natural. O conteúdo deste trabalho faz uma imersão nos conceitos de extrafiscalidade, incentivos/benefícios fiscais, regimes aduaneiros, políticas de fomento e tributação, bem como os respectivos efeitos no cotidiano dos contribuintes.
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