E-commerce, Tributação e Cultura: Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias Sobre as Cadeias Produtivas de Livros Código: 727131

  • Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo
ISBN9788536258034
Numero de Páginas400
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente livro faz um profundo exame da economia digital inter­nacional e doméstica investigando os efeitos do e-commerce sobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música. A novidade dest a obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estru­tur as oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objeti­vas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cult ural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade. Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legal­mente pelas majors (grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpr etes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital. A veiculação de músicas via tecnologia streaming tem sub-remune­rado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holí stica e eficiente não somente os recursos do Es­tado, mas, sobretudo, o setor cultural.
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