Novo Marco Regulatório do Pré-sal, O: Uma Análise de Suas Indefinições Jurídicas e Tributárias Código: 734755

  • Daniel Massena Ferreira
LUMEN JURIS
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Sob Encomenda: Este produto não está disponível para entrega imediata e será encomendado junto à editora. Previsão de postagem em até 7 dias úteis + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Daniel Massena Ferreira
ISBN9788584404551
Numero de Páginas216
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra é fruto do trabalho monográfico apresentado junto à banca examinadora de conclusão do curso de Direito do IBMEC/RJ composta pelos professores Dr. Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Dr. Fabio Zambitte Ibrahim e Dr. Ronaldo Campos e Silv a, que recebeu avaliação máxima pela banca, com menção honrosa e indicação para publicação. A matéria mostra-se atualizada e de extrema importância no cenário nacional, diante da crise econômica-orçamentária vivenciada pela maior parte dos estados da federação, especialmente após a edição da Lei estadual n. 7.183/2015, do Rio de Janeiro. A temática central da obra diz respeito a uma análise quanto à possibilidade, ou não, dos estados instituirem leis que exigam o ICMS sobre a prospecção do petró leo. Assim, é feito um exame desta nova hipótese de incidência, à luz dos aspectos componentes da norma matriz de incidência, para desvendar se a dita lei se perfila ao arquétipo constitucional do ICMS e a Lei Complementar n. 87/96.
Minha Conta