Tributação, Finanças Públicas e Política Fiscal: Uma Análise Sob a Óptica do Direito e Economia Código: 736457

  • Luiz Felipe Monteiro Seixas
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Luiz Felipe Monteiro Seixas
ISBN9788584406296
Numero de Páginas256
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A proposta desta obra é examinar os fundamentos e a natureza da tributação e das normas jurídico-tributárias sob a perspectiva do Direito e Economia (Law and Economics ou Análise Econômica do Direito). Por meio de uma reaproximação entre o Direito Tr ibutário, as Finanças Públicas e a Política Fiscal, pretende-se empreender não só uma análise jurídica, mas também econômica e financeira do tema. O núcleo do trabalho consiste na aplicação dos instrumentos do Direito e Economia no estudo da tributaç ão, analisando os efeitos das normas tributárias sobre o sistema econômico. Nesse sentido, a obra examina as premissas fundamentais que compõem a Análise Econômica do Direito (como o conceito de eficiência econômica e a sua relação com a equidade), r elacionando-as com o fenômeno tributário. Em virtude das características do sistema jurídico brasileiro, qualquer investigação ou abordagem que se preze, inclusive a de Direito e Economia, não poderia passar ao largo da Constituição. Assim, as normas constitucionais funcionarão como limite e pressuposto para a aplicação do Direito e Economia na tributação, sobretudo as normas relativas à liberdade, ao direito de propriedade, à igualdade e à segurança jurídica. A relação entre a tributação e as f alhas de mercado recebe papel de destaque nesta análise, em particular devido à importância da matéria para o Direito e Economia, bem como devido à função que a tributação exerce na correção de tais falhas. Para além de realizar um exame da tributaçã o sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, o trabalho também investiga a realidade tributária brasileira, aplicando os conceitos desenvolvidos em temas relevantes para o cenário nacional, tais como a relação entre tributação e desenvolvimento, os custos de conformidade na tributação, a sonegação fiscal e o processo de execução fiscal. A obra busca, portanto, lançar as bases para uma teoria geral da Análise Econômica do Direito Tributário, contextualizando-a com o sistema tributário brasile iro.
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