Direitos Sociais: Efetivação, Tutela Judicial e Fixação de Parâmetros Para a Intervenção Judicial em Políticas Públicas Código: 729485

  • Marcus Gouveia dos Santos
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcus Gouveia dos Santos
ISBN9788584405398
Numero de Páginas412
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Este livro tem como assunto a Tutela Judicial dos Direitos Sociais no cenário do Estado de Direito democrático. Para alcançar este propósito, foram analisadas as seguintes questões: a) a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiv a histórica e internacional b) as relações entre diferentes concepções e fundamentos constitucionais dos Direitos Fundamentais e Sociais no Estado de Direito democrático c) problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direi tos Sociais, considerando, entre outros aspectos, os limites e possibilidades de exigibilidade dessa espécie de direito, no contexto da separação de poderes no Estado contemporâneo. O livro tem como base a legislação internacional e a doutrina produz ida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à justiciabilidade dessa espécie de direito, bem como a jurisprudência de alguns tribunais constitucionais sobre a resolução de conflitos nessa importante área do Direito. Como resultado, são apresentadas considerações, críticas e sugestões, no intuito de contribuir para a garantia e desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva, que participa da formulação, execução e avaliação de po líticas públicas sociais.
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