Proteção ao Ser Humano no Direito Brasileiro, A: Embrião, Nascituro e Pessoa e a Condição de Sujeito de Direito Código: 734210

  • Ana Thereza Meirelles Araujo
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Ana Thereza Meirelles Araujo
ISBN9788584405756
Numero de Páginas340
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A condição para ser sujeito de direito passou a ser repensada a partir do momento em que a disciplina normativa de proteção ao feto e ao embrião extracorpóreo, carentes do pressuposto do nascimento com vida, não restou esclarecida. A presente pesqu isa tem como proposta, então, analisar o que é necessário para que se possa reconhecer o ser humano como possuidor do status de sujeito de direito, condição alcançada pela sistemática conferida pelo direito civil. Em verdade, busca-se identificar com o se dá a concretização da proteção em face da transição dos momentos de desenvolvimento da vida humana, explicitada pelos estados de embrião extracorpóreo, de feto e de pessoa nascida. O real conceito de sujeito de direito parte da premissa de que n ão há no direito brasileiro nenhuma determinação legal ou princípio que vincule titularidade de direitos à personalidade jurídica. Deve-se, então, investigar qual é a condição do embrião e do feto humanos, considerando, inclusive, a possibilidade de que sejam possuidores de natureza jurídica própria.
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