Fundamento Normativo: Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial Código: 732768

  • Jairo Bisol
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Jairo Bisol
ISBN9788536259741
Numero de Páginas176
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Di­reito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sin­tático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimen são pragmática, o discurso normativo carrega a contingên­cia de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual. Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamen­tar retoricamente a construção de normas indi viduais, num pro­cedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraq uecem as teses de­fendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença. Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e nã o de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógi­ca, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.
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