Código de Defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 2016 Código: 718603

  • Editora Rideel
RIDEEL JURIDICO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Editora Rideel
ISBN9788533937789
Numero de Páginas288
Numero de Edição6
Ano de Edição2016
EditoraRIDEEL JURIDICO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

"A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, b em como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legisl ação. Destaques: • Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo • Lei nº 13.1 79/2015 (Lei da Meia-Entrada) • Dec. nº 8.573/2015: Dispõe sobre o consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo • Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015 • Lei da Arbitragem: atualiz ada pela Lei nº 13.129/2015 • Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada pela Lei nº 13.196/2015 • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ"
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