Vade Mecum Penal e Processual Penal 5 em 1 - 2016 Código: 720226

  • Rogério Greco
IMPETUS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rogério Greco
ISBN9788576268765
Numero de Páginas1352
Numero de Edição7
Ano de Edição2016
EditoraIMPETUS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

"Apresentamos a 7ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenado pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar.N ão poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB. Nesta edição foram incluíd as as Emendas Constitucionais nºs 86, 87, 88, 89, 90 a Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamentou a L ei nº 9.610/1998 e a Lei nº 12.853/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais a Lei nº 13.142, de 06/07/2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Código Penal e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos a Lei nº 13.146, 06/07/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) a Lei nº 13.163, de 09/09/2015, que modificou a Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias o Decreto nº 8.521, de 28/ 09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções a indivíduos, grupos, iniciativas e entidades da Al-Qaeda e associados o Decreto nº 8.526, de 28/0 9/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reafirma obrigações impostas aos Estados-membros para combater o terrorismo e o financiamento do terrorismo e para co ibir o comércio de armas e materiais conexos com o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, com a Frente Al-Nusra e com indivíduos, grupos, empresas e entidades associados à Al-Qaeda o Decreto nº 8.530, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros a Lei nº 13.185, de 06/11/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) a Le i nº 13.188, de 11/11/2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social o Decreto nº 8.604, de 18/12/2015, que promulgou o Acordo sobre Privilégi
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