Vade Mecum Penal: Legislação Específica Código: 732387

  • Rogério Cury
RIDEEL OAB
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rogério Cury
ISBN9788533941106
Numero de Páginas960
Numero de Edição14
Ano de Edição2016
EditoraRIDEEL OAB
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoCapa dura
OrigemNacional

Sinopse

"Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área penal. Contém: CF, CP, CPP, Lei de Execução Penal, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Estatuto do Torcedor, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, alémd e legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES: • CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257/2016 e 13.285/2016 • CTB: atualiza do pela Lei nº 13.281/2016 • Lei da Prisão Temporária e Lei do Crime Organizado: atualizadas pela Lei nº 13.260/2016 • Lei de Terrorismo: Lei nº 13.260/2016 • Decreto nº 8.771/2016: Regulamenta a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) • Novas S úmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ INCLUI: Lei do Mandado de Injunção."
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