Educação Libertadora Para o Século Xxi Código: 749016

  • Henrique César de Oliveira Fernandes
GLOBUS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Henrique César de Oliveira Fernandes
ISBN9788579811319
Numero de Páginas
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraGLOBUS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Este livro apresenta uma análise no que concerne as medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e sua ineficácia em face da crescente reincidência dos ato s infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas repressivas adotadas como meios de repressão, reeducação e ressocialização, tend o como foco as medidas sócio-educativas aplicadas pela legislação em vigor, aos jovens infratores. Ao discorrer o estudo, procurou-se demonstrar o papel dos principais atores sociais que contribuem para amenizar o problema em questão, a saber, o Esta do, a sociedade, a família e a escola. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade destes atores, segundo a legislação vigente. Assim, com o fim de demonstrar o resultado pratico das medidas aplicadas pelo ECA, partindo da origem h istórica da legislação menorista no Brasil, abordando de forma sucinta a diferença entre ato infracional e crime, apresentam estudos de caso, objetivando demonstrar as causas aparentes do cometimento das infrações, a aplicação e execução das medidas em tela, bem como o caminho para a reincidência. A ineficácia das medidas e o seu índice de reincidência, frente a aplicação direta dos princípios da educação baseada na pedagógica da autonomia justificam o tema ora proposto.
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